Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Orçamento vai à sanção

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes